Legal
Política de Devoluções
Última atualização: Julho de 2026
1. Âmbito
Esta política aplica-se a encomendas B2B efetuadas por clientes profissionais junto da Luna Cetim Pro. Não se aplica o regime de livre resolução previsto para consumidores finais, uma vez que operamos exclusivamente em contexto profissional.
2. Prazo de reclamação
Após receção da encomenda, o cliente dispõe de 8 dias úteis para verificar os produtos e comunicar qualquer não conformidade (produto danificado, faltas, produto incorreto) por email para lunacetimportugal@gmail.com, com fotografias e descrição.
3. Devoluções aceites
- Produto danificado no transporte ou com defeito de fabrico.
- Produto diferente do encomendado.
- Faltas de quantidade face à guia de remessa.
4. Devoluções não aceites
- Produtos personalizados ou com packaging dedicado.
- Produtos utilizados, lavados ou fora da embalagem original.
- Pedidos comunicados fora do prazo de 8 dias úteis.
5. Procedimento
Após validação da reclamação, indicamos morada para devolução. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original e em condições adequadas de transporte. Os custos de devolução ficam a cargo da Luna Cetim Pro quando a não conformidade é da nossa responsabilidade.
6. Reembolso ou substituição
Sempre que possível procedemos à substituição dos produtos. Em alternativa, pode ser emitida nota de crédito ou reembolso no prazo de 15 dias úteis após receção e validação dos produtos devolvidos.
7. Garantia
Os produtos têm garantia de conformidade nos termos legais aplicáveis a operações comerciais entre profissionais.
