Legal
Termos e Condições
Última atualização: Julho de 2026
1. Objeto
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2. Elegibilidade
Este site destina-se exclusivamente a profissionais e empresas. Ao submeter um pedido de cotação declaras que representas uma atividade profissional legalmente constituída.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, imagens, textos e logótipos (incluindo "Luna Cetim Pro") são propriedade da Luna Cetim Pro ou dos respetivos titulares e estão protegidos por lei. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.
4. Cotações e encomendas
As cotações são não vinculativas até confirmação escrita da encomenda pelas duas partes. Preços, prazos e condições podem variar em função da quantidade, personalização e disponibilidade.
5. Limitação de responsabilidade
Envidamos os melhores esforços para manter o site atualizado e disponível, mas não garantimos ausência de erros ou interrupções. A Luna Cetim Pro não é responsável por danos indiretos resultantes da utilização do site.
6. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede da Luna Cetim Pro, com renúncia expressa a qualquer outro.