Legal
Termos e Condições
Última atualização: agosto de 2026
1. Objeto
Estes Termos regulam a utilização do site lunacetim.com e a compra de produtos na loja online da Luna Cetim por consumidores finais. A relação com clientes profissionais é regulada pelos Termos profissionais.
2. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento. Enviamos por email a confirmação com o resumo e a referência da encomenda.
3. Preços
Os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados no checkout antes do pagamento.
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento certificado. Os dados do cartão não são armazenados nos nossos sistemas.
5. Entregas
As condições de entrega, prazos e portes constam da página de Envios.
6. Devoluções
O direito de livre resolução e o procedimento de devolução constam da Política de Devoluções.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, imagens, textos e logótipos (incluindo "Luna Cetim") são propriedade da Luna Cetim ou dos respetivos titulares. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes, bem como à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.